Proteção de dados para os denunciantes

Proteção de dados

A proteção dos seus direitos de privacidade durante o tratamento de dados pessoais é importante para a Scania. Tratamos os dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE e em conformidade com as disposições legais nacionais.

Responsável pelo tratamento de dados e ponto de contacto

Conforme definido pela legislação de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados relacionados com a receção, a avaliação e a investigação da denúncia é:

Scania CV AB

SE-151 87 Södertälje, Suécia

Em caso de possíveis violações regulamentares graves, a Scania atua como responsável pelo tratamento de dados conjunta com:

TRATON SE
Hanauer Str. 26
80992 Munich, Alemanha

Para contactar a equipa Proteção de Dados da Scania ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados, utilize o formulário de contacto.

Finalidade
A Scania trata os seus dados para os seguintes fins:
avaliar e tratar a sua denúncia, e proceder às investigações necessárias relativas às pessoas afetadas a ela associadas e, quando adequado, para a comunicação com autoridades e os tribunais no âmbito da sua denúncia, comunicação com advogados e auditores internacionais ou outras pessoas encarregues da investigação contratadas pela Scania ou pela TRATON SE.

Ausência de obrigação de fornecer os seus dados pessoais
Poderá enviar uma denúncia sem partilhar os seus dados pessoais (denúncia anónima). Assim, não tem qualquer obrigação de lhe fornecer os seus dados pessoais.

Tipo de dados pessoais recolhidos
Quando envia uma denúncia, recolhemos os seguintes dados e informações pessoais:

• nome e/ou contacto privado e dados de identificação, caso revele a sua identidade (denúncia não anónima)

• o seu contacto profissional e dados da organização (profissionais), caso o denunciante os tenha divulgado (denúncia não anónima) e, quando aplicável

• os nomes das pessoas e outros dados pessoais das pessoas mencionadas na denúncia.

Base jurídica

O tratamento dos seus dados pessoais tem a seguinte base jurídica:

• Recolha, tratamento e divulgação dos dados pessoais das pessoas incluídas na denúncia e, no caso de o denunciante optar por não ser anónimo: para efeitos de salvaguarda dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros (alínea (f) do Artigo 6(1) do RGPD). É um interesse legítimo da Scania identificar, tratar, retificar e sancionar as violações da lei e as violações graves dos deveres dos funcionários em toda a empresa de forma eficaz e com um elevado nível de confidencialidade para evitar danos e riscos de responsabilidade para a Scania.

• Divulgação dos dados pessoais em caso de denúncia não anónima a outros destinatários: o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação jurídica (ponto c) do Artigo 6(1) do RGPD).

Em determinados casos, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a outros destinatários: em casos individuais fundamentados, durante o processamento de uma denúncia ou como parte de uma investigação interna, poderá ser necessário partilhar informações com outros colaboradores da Scania ou o Departamento de Investigação da TRATON. Se for exigido pela investigação, as informações poderão ser partilhadas com as subsidiárias do GRUPO TRATON num país fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, assente em garantias adequadas de proteção de dados concebidas para proteger as pessoas afetadas (por exemplo, cláusulas-tipo de proteção de dados da UE ou outras derrogações excecionais em conformidade com o Artigo 49 do RGPD).

No caso de uma obrigação jurídica correspondente ou se a Scania ou terceiros tiverem um interesse legítimo em investigar as informações, outras categorias possíveis de destinatários são as autoridades penais, as autoridades de concorrência, outras autoridades administrativas, tribunais, bem como advogados e auditores internacionais contratados pela Scania ou pela TRATON SE.

Em determinados casos, a Scania está obrigada, pela legislação de proteção de dados ou pela legislação nacional aplicável, a informar os suspeitos das acusações feitas contra eles. Trata-se de um requisito legal nos casos em que seja possível estabelecer objetivamente que a divulgação das informações ao suspeito já não pode ter um efeito adverso na investigação em causa. Se divulgou o seu nome ou outros dados pessoais (denúncia não anónima), a sua identidade como denunciante não será divulgada, na medida em que seja legalmente possível, e também serão tomadas medidas para assegurar que nenhuma conclusão possa ser tirada quanto à sua identidade enquanto denunciante.

Os dados pessoais serão armazenados durante o tempo que for necessário para fins de investigação e avaliação subsequentes e, além disso, enquanto formos obrigados a armazená-los ao abrigo dos períodos de conservação legais, contratuais ou regulamentares nacionais. A Scania adota os seguintes períodos de retenção:

1. Nos casos encerrados como infundados, os arquivos do caso serão eliminados um ano após a conclusão do caso;
2. Nos casos investigados como "Outras Violações Regulamentares", os arquivos do caso serão eliminados três anos após a conclusão do caso;
3. Nos casos investigados como "Violações Regulamentares Graves", os arquivos do caso serão eliminados sete anos após a conclusão do caso; e
4. Nos casos que contenham documentos relativos a ações judiciais, os arquivos do caso serão eliminados onze anos depois do final da ação judicial.
   

Se existir uma obrigação jurídica, os prazos anteriores poderão ser prolongados razoavelmente.

Após o processamento do relatório, os dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os requisitos legais nacionais. Em caso de anonimização, a referência à sua identidade enquanto denunciante é removida de forma permanente e irreversível.

Além do direito a ser informado sobre os dados que lhe dizem respeito e do direito à retificação dos seus dados, tem ainda o direito a exigir o apagamento e a restrição ao tratamento (bloqueio) dos seus dados, na medida em que não existam disposições legais disposições em contrário. Além disso, tem o direito à portabilidade dos dados. Se tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, terá o direito a retirar o seu consentimento a qualquer altura, com efeitos no futuro. A retirada de consentimento não afeta a legalidade da recolha e tratamento do seu nome com base no seu consentimento até esse momento, nem afeta o tratamento do seu nome com qualquer outra base legal (por exemplo, lei ou interesses legítimos). Caso já tenhamos divulgado os seus dados às autoridades ou aos tribunais, deverá contactar essas autoridades para fazer valer os seus direitos. Se for necessário, precisamos de verificar sua identidade antes de podermos tratar o respetivo pedido.

Se acreditar que os seus dados pessoais estão a ser tratados ​​de forma não consistente com os regulamentos atuais, informe-nos o mais rapidamente possível. Também tem o direito a apresentar uma queixa junto da Autoridade de Proteção de Dados.

Para revogar seu consentimento (no caso de uma denúncia que não seja anónima) ou para exercer seus direitos relacionados com os seus dados pessoais, utilize o formulário de contacto da Scania.

Informações sobre o direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura, em conformidade com o Artigo 21(4) juntamente com o (1) do RGPD.

Tem o direito a opor-se, em qualquer altura, ao tratamento dos seus dados pessoais que baseamos num interesse legítimo ou numa tarefa feita no interesse público. Utilize o formulário de contacto disponível em "Responsável pelo tratamento e ponto de contacto" para apresentar uma objeção e indicar os seus fundamentos.

Iremos avaliar se temos a obrigação de eliminar os seus dados devido à sua objeção com base nas razões que nos indicou. Tenha em atenção que poderá ser necessário um tratamento adicional dos seus dados pessoais, apesar da sua objeção. Este será o caso se existirem motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se tivermos de estabelecer, exercer ou nos defender de ações legais. Iremos mantê-lo informado sobre o resultado da nossa avaliação.